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CARF – Validade jurídica do planejamento tributário pautado em economia tributária
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RECEITA FEDERAL E O PROCESSO DE CRUZAMENTO NA ECF E NO SPED
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O triste fim do PERSE
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Créditos de ICMS sobre Produtos Intermediários
09 de maio de 2024
Desoneração da Folha: Coloca casaco, tira casaco
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Tributação sobre a Folha: Um Projeto de Lei que já nasce inconstitucional
PERSE: Qual a correta pronúncia da palavra “batata” em Inglês?
Inconstitucionalidade da Lei n. 14.789/2023 que determina a tributação das subvenções para investimento
O desrespeito à liberdade religiosa e às imunidades a templos de qualquer culto
Quando é preciso legislar sobre o óbvio
A polêmica edição da MP do caos
Crítica ao julgamento da tese do ICMS-DIFAL de 2022
Obrigações acessórias não obstam o direito de crédito em compensações tributárias
O início do julgamento da tese da limitação da base de cálculo das contribuições de terceiros a 20 salários-mínimos pelo STJ
O conceito de “valor tributável mínimo” para fins de IPI e a retroatividade da Lei nº 14.395/2022
A maturidade constitucional-tributária como antídoto a propostas imprudentes
O que muda com a nova Lei de Preços de Transferência?
IOF-Mútuo para Não Financeiras
Lei n. 14.689/2023: A necessária redução de ofício das multas qualificadas
A inconstitucionalidade e a ilegalidade da Medida Provisória n. 1.185/2023
Especial Reforma Tributária – Parte 7: A extrema necessidade de uma reforma administrativa anterior
Especial Reforma Tributária – Parte 6: Simplifica Já
Especial Reforma Tributária – Parte 5: Não haverá diminuição do litígio/contencioso tributário
Especial Reforma Tributária – Parte 4: O inevitável aumento global da carga tributária
Especial Reforma Tributária – Parte 3: Os nefastos impactos econômicos da PEC n. 45/2019
A "TRAVA DE 30%" E A INCONSTITUCIONALIDADE DA SUA APLICAÇÃO AO CASO DE EXTINÇÃO DE EMPRESAS – O EQUÍVOCO DO RE 1.357.308/RS.
Especial Reforma Tributária – Parte 2: A inconstitucionalidade da PEC n. 45/2019
Especial Reforma Tributária – Parte 1: O que esperar?
SALÁRIO EDUCAÇÃO E A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ABUSO PARA FINS DE EQUIPARAÇÃO DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA À EMPRESA
A existência de dois conceitos constitucionais de receita bruta
Limitações à fiscalização da atividade preponderante de empresas para fins de ITBI
BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA FISCAL: UM BENEFÍCIO AINDA DESCONHECIDO
POR QUE RECOMPENSAR DENUNCIANTES DE SONEGAÇÃO FISCAL?
Projeto de Lei n. 2.384/2023: Mais um capítulo da novela do voto de qualidade no CARF
Uma breve análise da Medida Provisória n. 1.171/2023 no que tange à tributação da renda auferida no exterior por pessoa física
Os múltiplos equívocos da tributação de importações realizadas por pessoas físicas
O que realmente está por trás da tentativa de revogar a isenção nas importações?
Ministério da Fazenda se rende à razoabilidade
Prescrição intercorrente em processo administrativo para cobrança de penalidades
Doações: A não incidência da tributação sobre a renda
TUSD e TUST na base do ICMS: A incoerência do STF sobre o tema
Portaria do Contencioso Federal de Baixa Complexidade: Mais Dúvidas Do Que Soluções
A Competência da Lei Complementar n. 194/2022 para Regulamentar a Não Incidência de ICMS sobre TUSD e TUST
A coisa julgada em matéria tributária: breves reflexões sobre o julgamento dos REs nºs. 949.297 (Tema 881) e 955.227 (Tema 885)
Os Equívocos da Medida Provisória nº 1.160/2023
O Prejudicial Restabelecimento do Voto de Qualidade para o CARF
A Anterioridade Nonagesimal para as Alíquotas de PIS-COFINS sobre Receitas Financeiras
Onde foi parar o dinheiro para emissão dos passaportes no Brasil?
A Não Incidência de Imposto de Renda (Ganho de Capital) em Permuta
DIFAL 2022: Análise dos Votos Proferidos pelo STF
Depósito Judicial: A Inaplicabilidade do REsp nº 1.820.963 a Débitos Tributários
A Eterna Confusão do Fisco Entre Interesse Jurídico e Interesse Econômico Para Fins de Atribuição da Solidariedade do Inciso I do Artigo 124 do CTN
A Imunidade Tributária a Templos de Qualquer Culto
Crimes tributários e a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo
IRPJ/CSLL: Momento para Reconhecer as Receitas de Precatórios
Alíquota zero de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL para empresas do setor de eventos atingidos pela pandemia.
Contribuições Previdenciárias sobre "Hiring Bonus"
Arrolamento de Bens e Direitos contra Solidários: A problemática do Excesso de “Garantia”
Contribuições Previdenciárias sobre Coparticipação
Possibilidade de Discutir Compensações por Embargos à Execução Fiscal
Exclusão de TUSD e TUST da base de cálculo de ICMS
Impossibilidade de Cobrança Complementar do ICMS-ST sobre Combustíveis
O acerto da LC 194/2022 em limitar o ICMS para mercadorias/serviços essenciais
TIT rende-se à taxa SELIC
Aproveitamento de Crédito de PIS-COFINS de Combustíveis e Lubrificantes por Transportadoras
Não incidência de IRPF ou de IRPJ, de CSLL e de PIS-COFINS sobre Juros Indenizatórios de Investimentos e/ou de Precatórios
Inconstitucionalidade da Multa Isolada Por Compensação Não Homologada: Até o Fisco Concorda
Exclusão do ISS e de PIS-COFINS da base de cálculo do ISS
Projeto de Lei que permite a tomada de créditos de ICMS nas transferências entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte
RESTITUIÇÃO ADMINISTRATIVA DE IRPF SOBRE O GANHO DE CAPITAL NA VENDA DE IMÓVEIS E A IN 2.070/2022
Distribuição de Lucros por Sociedades Limitadas Devedoras de Tributos
A exigência de garantia à execução como um limitador ao direito de petição e de acesso à justiça
A limitação (de 20 salários-mínimos) sobre a base de cálculo das contribuições de terceiros se dá sobre o total da folha de salários
A Proposta de Criação do Código de Defesa do Pagador de Tributos
Limitação da base de cálculo das contribuições de terceiros a 20 salários-mínimos
A inconstitucionalidade e a ilegalidade do Decreto nº 10.854/2021 que trouxe limitações às deduções do Programa de Alimentação ao Trabalhador – PAT
Alíquota majorada em cobrança do ICMS sobre energia elétrica, em tempos de recessão, é perversão fiscal
A Manutenção do Crédito de ICMS nas Transferências Entre Estabelecimentos de um Mesmo Contribuinte
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA NA ERA DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA: A MENINA DOS OLHOS DOS CONTRIBUINTES INADIMPLENTES
Em tempo de crise o Estado se agiganta - Em plena pandemia de Covid-19 São Paulo se mostrou ainda mais implacável com os contribuintes
O Inconformismo dos Fiscos Estaduais não torna constitucional o DIFAL para o ano de 2022
Da inconstitucionalidade do imoral bônus de eficiência concedido aos servidores da Receita Federal do Brasil
A Imunidade do ITBI na Transferência de Bem Imóvel na Integralização de Capital Social de Pessoa Jurídica que Exerce Atividades Imobiliárias
Da inconstitucionalidade por arrastamento do Convênio ICMS n. 236/21 do CONFAZ em face da flagrante inconstitucionalidade da Lei Complementar n. 190/2022
ICMS-DIFAL e o Princípio da Anterioridade
Especialização no exterior: vantagens vão além da conquista do título
Produção de artigos: muitos benefícios para a carreira profissional
Advogado tributarista: escritório ou consultoria, qual caminho seguir?
Área tributária atrai advogados e contadores
A Contagem do Prazo Decadencial do ITCMD
Reflexo do Tema 962 do STF: Não Incidência de PIS-COFINS sobre SELIC
E o ICMS na Base de Cálculo de PIS-COFINS Transitado em Julgado?
Se tributos não compõem o conceito de receita bruta, então: “precedente se cumpre”
Conheça – e evite! – os 3 principais erros no acompanhamento de fiscalizações tributárias
Acertar as contas com o Fisco requer defesa bem embasada
A (Im)Possível Modulação de Efeitos do ICMS entre Estabelecimentos
Os Requisitos para o Excepcional Arbitramento da Base de Cálculo do Tributo
Malha Fiscal e Cruzamentos de Dados
Especial Reforma da Tributação sobre a Renda: O Acúmulo de Erros da Proposta
REFLEXOS DA SECA NA TRIBUTAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO
