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Responsável por ajudar as empresas a adotarem uma melhor relação com o Fisco, a contabilidade tributária é uma das áreas de maior crescimento para contadores. É por meio delas que os contribuintes apuram e conciliam seus tributos, reduzindo custos e aumentando suas margens de lucro.

Mas antes de explicar como o conhecimento do direito tributário pode ser de grande importância na carreira do contador, vamos explicar como funciona o sistema tributário brasileiro.

O sistema tributário nacional

A legislação brasileira considera a autonomia da União, Estados e Municípios em relação ao sistema tributário. Daí ser tido por muitos como complexo e de difícil entendimento, uma vez que rege as relações do contribuinte com o Estado, seja ele pessoa física ou jurídica.

Assim, é preciso conhecer quais são os tributos, quem é competente para instituí-los, a quem são destinados e em que condições são aplicados para que se possa pagá-los corretamente. Outra dificuldade do setor são as constantes atualizações das Leis Tributárias.

É muito comum que as Instituições do Direito Tributário, como a Receita Federal do Brasil e as Secretarias Estaduais da Fazenda editem atos normativos relativos aos tributos, tornando complicado para que empresários leigos façam sua própria gestão de taxas e impostos a pagar.

Os tributos que todo contador deveria conhecer

É comum que as pessoas confundam tributos e impostos como se fossem a mesma coisa. No entanto, impostos são uma espécie de tributo, assim como as taxas, contribuições sociais e de melhoria, e os empréstimos compulsórios. Entenda cada um deles:

a. Impostos

De modo geral, os impostos são contraprestações exigidas pelo Fisco e cuja destinação não tem uma indicação prévia. Por exemplo o Imposto Sobre a Renda da Pessoa Jurídica, o IRPJ, que é cobrado pelo Governo Federal e cujo valor arrecadado é de livre aplicação, não sendo vinculado a gastos determinados.

b. Taxas

As taxas são relacionadas à prestação de algum serviço público como a de coleta de ou a atividades de fiscalização para concessão de autorizações, licenças e alvarás. Sem o pagamento delas, a execução dessas atividades fica comprometida.

c. Contribuições sociais

Essas contribuições financiam atividades do poder público definidas em lei. É o caso da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) cujo recolhimento é destinado a políticas de saúde, custeio de aposentadoria e auxílio ao desemprego.

d. Contribuições de melhoria

Referem-se aos tributos cobrados pela valorização de imóveis particulares devido à realização de obras públicas.

e. Empréstimos compulsórios

São tributos cobrados em situações extraordinárias devido à existência de situações de calamidade pública, por exemplo. Recebem esse nome por sua aplicação estar destinada a uma promessa de restituição.

Por que um contador precisa conhecer os princípios tributários

Embora muito se fale da importância do direito tributário para a carreira de um contador, essa é uma matéria ainda pouco explorada e promissora para os profissionais.

Eis a importância de um curso de direito tributário para contadores (link levantada de mão). Sem ele, a atuação em um escritório de contabilidade fica restrita e um caminho promissor deixa de se abrir.

Dentro desse segmento, uma das matérias de maior destaque são os princípios constitucionais, verdadeiros alicerces do sistema tributário do nosso país, pois são a garantia de que o Estado só pode tributar observados os limites da lei.

Abaixo, abordaremos um pouco cada um desses princípios:

Princípio da Legalidade

O artigo 150, inciso I, da Constituição Federal limita a tributação de impostos pelo Estado, de modo que é necessário que a criação ou aumento de um determinado tributo esteja previsto em lei. Daí o nome de Princípio da Legalidade.

Princípio da Igualdade e Isonomia

O inciso II do mesmo artigo, proíbe a cobrança de tributos para contribuintes em situação semelhante, ou seja, trata a todos de maneira igual perante a lei.

Princípio da Irretroatividade

Já o inciso III proíbe a cobrança de tributos retroativos, ou seja, os fatos que implicam o pagamento de tributos precisam ter acontecido após a vigência da lei e não no passado.

Princípio da Anterioridade

Presente no inciso III “b”, esse princípio reforça o anterior, impedindo, em regra, que se aumente se aumente ou crie novos tributos no mesmo exercício financeiro.

Princípio da Noventena

Como uma garantia maior de que o contribuinte não seja pego de surpresa, esse princípio prevê que um novo tributo ou o aumento de um já existente só possa ser cobrado após 90 dias de sua publicação, salvo algumas exceções previstas em lei.

Como são muitos conceitos e importantes aspectos teóricos a serem aprendidos, o contador precisa estar sempre atualizado e buscando novas fontes de conhecimento. Um curso sobre teses tributárias certamente será um adicional à sua carreira.

As principais funções que um contador tributarista

O contador que deseja trabalhar com tributos pode exercer as seguintes funções:

• Formulação de defesas administrativas contra autos de infração e imposição de multas: o contador com conhecimento em direito tributário, além de ajudar na documentação necessária, está apto para formular defesas administrativas contra autos de infração perante os órgãos da administração tributária, abrindo um importante nicho de atuação para seu escritório.
• Assessoria no registro contábil das provisões tributárias: trata-se de orientar e assessorar os departamentos da empresa a fim de possam cuidar da gestão tributária.
• Atuação no planejamento tributário: é possível ainda que o contador contribua para o crescimento dos lucros da empresa, encontrando maneiras legais de reduzir os encargos tributários.

Por que procurar um curso direito tributário para contadores

O segmento tributário tem crescido de forma acelerada nos últimos anos e vem se tornando uma grande oportunidade, tanto que a procura de cursos de contabilidade para advogados não para de crescer.

Ora, se os advogados estão buscando entender cada vez mais de contabilidade para aumentar suas possibilidades de progredir na área, imagine o quanto esse segmento não é rentável para um contador tributarista.

Mas sabe o porquê de tanto interesse das empresas nesses profissionais? O aumento do lucro de seus negócios. A conta é simples. Ao analisar a legislação, é possível que advogados e contadores tributaristas encontrem soluções legais que permitam aumentar o faturamento das empresas.

Conseguem fazer isso, por exemplo, através de reorganizações societárias, bem como, da escolha do melhor regime tributário para cada situação, além da possibilidade de montar planos de ação mais eficientes no que diz respeito à redução de custos para as empresas.

Além da possibilidade de montar planos de ação mais eficientes no que diz respeito à redução de custos para as empresas.

Assim, com um bom conhecimento do direito tributário é possível tornar os negócios cada vez mais competitivos no mercado. Daí a busca incessante das empresas por um contador tributarista.

Além do mais, é possível realizar um curso de Direito Tributário EaD (link levantada de mão). Ou seja, você pode se capacitar para atuar no segmento de forma prática e acessível, sem afetar sua rotina de trabalho atual.

Mas se você ainda tem dúvidas de que essa é uma área extremamente promissora, que tal conferir a importância da contabilidade para o advogado tributarista (link blogpost 003)? Você poderá compreender como ambos os profissionais estão obtendo cada vez mais sucesso nesse setor!

Referências:

https://www.quirius.com.br/blog/area-tributaria-o-que-faz/

https://blog.ipog.edu.br/contabilidade/contador-tambem-precisa-entender-sobre-direito-tributario/

https://www.blbbrasil.com.br/blog/contabilidade-tributaria-2/